NÚBIA COZZOLINO PROCESSOU POR DUAS VEZES MARFAN VIEIRA- PROCURADOR DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO..

NÚBIA COZZOLINO ACUSA PROCURADOR MARFAN VIEIRA.


A prefeita de Magé sentindo-se perseguida pelo procurador geral do estado do Rio de Janeiro, encaminhou a todas as varas cíveis e criminais documentos (vide abaixo) que acusam Marfan Vieira.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ.Processo nº 2007.029.002410-1Desembargador(a) ANTONIO JAYME BOENTE Eminente Desembargador(a):O Município de Magé, tendo em vista o que foi materializado no processo criminal em epígrafe, em trâmite na Vara Criminal de Magé, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor e, ao final, requerer o que segue:a) O Ministério Público, nos autos retro mencionados, afirma ter descoberto uma quadrilha que teria desviado mais de cem milhões de reais dos cofres públicos;b) Para indignação da Chefe do Poder Executivo, temos que, das empresas relacionadas, só uma vendeu para Magé, qual seja, LCA de Magé Confecções de Roupas, cujo valor atribuído é de duzentos e cinqüenta mil reais, conforme comprova o documento adunado aos autos;c) Portanto, se houvesse algum desvio – o que não se admite em hipótese alguma – seria de duzentos e cinqüenta mil reais e nunca de mais de cem milhões de reais, conforme demonstra a cópia reprográfica dos autos, em anexo;d) Sempre esteve claro, como o sol do meio dia, que o suposto desvio nunca poderia ser no valor de mais de cem milhões, pois isso representa a quase totalidade da arrecadação municipal em um ano. Só mesmo por ignorância cultural ou, então, por motivos de vingança, admitir-se-ia tamanha leviandade;e) Os supostos uniformes fantasmas, em verdade, não passam de um delírio do Ministério Público. Aliás, em sua peça acusatória, o órgão ministerial não descreve quem recebeu ou atestou esses supostos uniformes fantasmas, fatos estes que, repita-se, NUNCA EXISTIRAM.f) O absurdo jurídico é tão grande que Fabio Domingues de Souza, ajudante de pedreiro, foi denunciado pelo Parquet como o responsável pelo atesto das notas fiscais da Secretaria de Educação. Após a irresponsável denúncia, o promotor que manda na DRACO, concedeu entrevistas jornalísticas, nas quais, de modo leviano, afirmou que se tratava de funcionário fantasma, mesmo após ter apurado que o referido cidadão nunca havia recebido um centavo da municipalidade mageense e que, do mesmo modo, nunca havia atestado quaisquer notas fiscais. Pergunta-se: funcionário fantasma de quem, senhor promotor?g) Fabio não foi o único denunciado por engano. A diretora Raquel Tuller Chaves, teve sua prisão decretada, foi algemada, sofreu as habituais torturas psicológicas do Ministério Público, e ainda teve a foto estampada em todos os jornais de grande circulação (em anexo), mas depois o promotor descobriu que aquela não era a Raquel que ele estava procurando, e mandou o juiz soltar. Sim, mandou soltar, porque na Vara Criminal de Magé, Senhor Desembargador, quem manda é o Ministério Público. Afinal, é público e notório que o Magistrado, Dr. Daniel Fonseca da Silva, só faz aquilo que o Ministério Público manda e não dá um passo sem a autorização daquele. Trata-se, incrivelmente, de um verdadeiro temor reverencial.h) Outro caso foi o da Sra. Daniela Borges. Neste, como em todos os demais, o Ministério Público, que foi de fato quem cumpriu os mandados de busca e apreensão, bem como as prisões, não encontrou a referida “Daniela”. Posteriormente, o Ministério Público mandou – sim, o magistrado só faz aquilo que os promotores “opinam” favoravelmente, num sistema perverso, distorcido e vergonhoso, onde a opinião do MP faz as vezes de decisão judicial – revogar a prisão, tendo em vista que haviam eles – os arautos da moralidade – apontado, na medida cautelar, a “Daniela” errada.i) As denúncias sem o menor fundamento vêm, por via transversa, afetando a vida de mais de 300 mil habitantes, que precisam de estabilidade nos serviços públicos, sendo certo que essas notícias na mídia, retraíram fornecedores, trazendo graves prejuízos à saúde e a educação. Obras importantes foram paralisadas, pois temem a descontinuidade do atual governo, o que por certo levaria à inadimplência;Outro fato gravíssimo, o qual o magistrado finge não ver, consiste na inexistência, até os dias de hoje, dos autos circunstanciados de cada busca e apreensão. A verdade é que ninguém sabe ao certo o que foi apreendido pelo Ministério Público, já que este cumpriu o mandado de busca e apreensão, junto com alguns Policiais da DRACO; ditos policiais do GAP (Grupo de Apoio aos Promotores) levaram todo e qualquer documento e computadores que encontraram pela frente, o que paralisou a administração municipal; a bestialidade foi tamanha que chegaram a levar mouses, teclados e monitores. Há notícias que, num certo local, até os gêneros alimentícios encontrados numa geladeira foram apreendidos! Com isso, ao menos no que toca ao Município de Magé, temos que, dentre outros documentos, até o pagamento dos médicos, que se deu mediante cheques, só foi entregue por ordem emanada da Exma. Sra. Desembargadora Suimei Meira Cavalieri, já que o Dr. Promotor David desautorizou a Delegada Bárbara a entregá-los;j) O suposto desvio das ONGS não passa de outra mentira sórdida do Ministério Público. O fato é que o Município pagava trezentos e oitenta mil reais mensais para recolher o lixo, isso há sete anos, conforme comprova o contrato em anexo. Com o termo de parceria, reduziu-se aquele valor para cento e trinta mil reais mensais, fazendo uma economia para o erário de duzentos e cinqüenta mil reais mensais. Em um ano, economizou-se três milhões de reais e, em quatro anos, doze milhões de reais;k) Revivemos aqui os tempos da Santa Inquisição, ou mesmo da Ditadura Militar, pois o Ministério Público, foi quem investigou, foi quem cumpriu os mandados de busca e apreensão, algemou os presos, invadiu as casas, foi quem tomou os depoimentos (fazendo suas torturas psicológicas do tipo: “você é bonitinha, loirinha, se não me convencer... vou colocá-la em uma cela com sapatão...”, disse o promotor de nome David à ex-secretária de ação social, Sra. Renata Tuller);l) Primeiro o Ministério Público manda o juiz prender, faz acordos judiciais (delação premiada), e até transfere os presos, dando ordens aos Delegados da DRACO e da POLINTER (sim, os promotores mandam e desmandam também nas Delegacias. Afinal, até mesmo os depoimentos em sede policial foram tomados não pelos Delegados, mas sim pelos promotores, conforme consta na documentação que segue adunada);m) A perseguição vil, desmesurada e mesquinha à Chefe do Poder Executivo de Magé, começou há seis anos, com o Promotor Marcus Leal, que comprou uma declaração falsa em um colégio que já havia sido fechado, com o fito de tirar vantagens econômicas, e sabe-se lá quais outros favores, para sua amante Jéssica Moreira. A farsa foi descoberta pela Justiça que mandou extrair cópias à Procuradoria Geral, e o promotor, ou melhor, sua amante, perdeu a demanda;n) O promotor Marcus Leal foi promovido a coordenador do 6º CRAAI – que é a segunda tutela de direitos coletivos de Duque de Caxias, e, em verdade, comanda os promotores que fiscalizam o Município de Magé. E mesmo que se possa considerar que aqueles tenham independência funcional não se pode olvidar da influência do Dr. Marcus Leal, junto aos promotores por ele coordenados, fato este que se percebe com clareza solar, nas atitudes da promotora Renata Neme, que forjou centenas de denúncias anônimas contra a Chefe do Executivo mageense. Mas que azar esqueceu as digitais do Dr. Marcus leal, qual seja, a sua matrícula.o) Qual seria o motivo da Dra. Renata Neme assinar várias denúncias anônimas, contra Núbia com a matrícula de seu chefe Marcus Leal? R.: Porque em verdade, o Dr. Marcus leal, coordenador da Tutela Coletiva de Duque de Caxias, que fiscaliza vários Municípios, dentre eles, Magé, que por acaso, já havia se declarado inimigo capital de Núbia, era o verdadeiro denunciante.p) Fomos ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marfan Vieira, que continuou inerte, não tomou quaisquer atitudes. Foi que a Prefeita teve a infeliz idéia de entrar no SIAFEM (Sistema Financeiro de Estados e Município) e de posse das informações, requereu os processos administrativos que foram reiteradamente negados, o que acabou gerando uma ação de exibição de documentos na 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;q) Os requerimentos versam sobre os mais variados assuntos, tais como:a) Quatro milhões de reais para fazer uma sede em São Fidélis. Se considerarmos que cada metro de obra custa um mil reais, teria a sede que ter quatro mil metros quadrados de construção. Doutor desembargador, com esse dinheiro compro São Fidélis inteiro!!!b) R$ 9.612.812,63 (nove milhões, seiscentos e doze mil, oitocentos e doze reais e sessenta e três centavos) em ticket alimentação. Se considerarmos esse valor divido por seis meses (prazo do contrato) é igual a R$ 1.602.135,43 (um milhão, seiscentos e dois mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos) se divido por vinte dias úteis é igual a R$ 72.824,33 (setenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos) divido pelo valor do ticket – chegaríamos a mais de seis mil funcionários. Será que são fantasmas? O fato é que o ticket não pode ser fornecido aos funcionários terceirizados, aliás, essa é uma especialidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que burla o concurso público na maior “cara de pau”;c) Sala-cofre no valor de R$ 3.285,900,00 (três milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais);d) 294 (duzentos e noventa e quatro) vagas no Terminal Garagem Menezes Côrtes, isso sem falar que o Ministério Público, tem estacionamento próprio, logo, quem usa essas vagas?e) Máquina copiadora no valor de R$ 863.036,35 (oitocentos e sessenta e três mil, trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), mais um empenho de R$ 926.343,24 (novecentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), que dariam para fazer mais dezoito milhões de cópias, ao valor unitário de R$ 0,10 (dez centavos) cada;f) A Escola do Ministério Público, gasta milhões, mas ninguém conhece um aluno que estude sem efetivamente pagar;g) Só em serviço de copa foram gastos mais de dois milhões de reais, como comprova o documento oficial do SIAFEM, esses e outros gastos exorbitantes com o dinheiro público, vêm levando o Dr. Marfan Vieira a perseguir Núbia Cozzolino, mormente após ter sido formalizado o requerimento de cópia de tais documentos, em Janeiro de 2007. Núbia Cozzolino, desde então, recebeu 21 (vinte e uma) ações de improbidade, 1400 (mil e quatrocentos) procedimentos preparatórios (VPI), pois investigar sem indícios não é problema para o Parquet, afinal, nesses casos existe o procedimento preparatório de inquérito;h) Neste passo, torna-se necessário levar ao conhecimento desta Egrégia Câmara, para que os Doutos Desembargadores tenham plena consciência do verdadeiro motivo pelo qual Magé e sua prefeita, vêm sendo perseguidos;i) Não foi à toa que a Operação “Uniforme Fantasma” foi dirigida para Magé: há o fito de desmoralizar, humilhar a Prefeita de Magé, a fim de atingir seus objetivos políticos.DOCUMENTOS EM ANEXO1. Relatório de inteligência financeira oriunda do MP, onde há de forma clara demonstrado que o suposto desvio de cem milhões teve como único objetivo principal atingir a imagem da pública da Prefeita de Magé e, por conseqüência, desmoralizar o governo municipal;2. Documentos relacionados ao Dr. Marcus Leal, tais como, cheque utilizado na compra de declaração falsa, declaração de suspeição por foro íntimo em face da Prefeita de Magé;3. Denúncias forjadas pela Dra. Renata Neme na época em que era comandada pelo promotor Dr. Marcus Leal;4. Documentos do SIAFEM comprovando estes e outros gastos, levando a indícios de malversação de dinheiro público.Ante o exposto, requer que Vossas Excelências estejam atentas a qualquer requerimento oriundo do Ministério Público em face da Prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, uma vez que diante dos fatos narrados resta evidente que a mesma continuará sofrendo perseguições vorazes.O escândalo nacional do suposto desvio de cem milhões resta evidente que não passou de um “blefe” do Ministério Público, tanto assim que até o dia de hoje existe apenas um procedimento preparatório de inquérito policial em face da Prefeita, sendo certo que sua condenação perante a opinião pública já aconteceu, levando a bancarrota todos os seus direitos fundamentais consagrados na Carta Política de 1988, não se coaduna com o Estado de Direito Democrático essa “ditadura ministerial”.Segundo integrantes do GAP o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro fará mais dois escândalos envolvendo a Prefeitura de Magé, um nos meados de abril e, outro, em setembro, próximo às eleições, pois, segundo informações fidedignas, o Dr. Marfan Vieira considera “questão de honra banir a Sra. Núbia Cozzolino da vida pública”. O tempo e a justiça dirão se ele conseguirá alcançar o seu nefasto intento.Magé, 21 de fevereiro de 2008.NÚBIA COZZOLINO